Os estabelecimentos que realizam algumas atividades como produção, fabricação, importação, manipulação, fracionamento, armazenamento, distribuição ou venda para o consumo final, deverão possuir um responsável técnico legalmente habilitado. O contrato de prestação de serviços entre a empresa e o responsável técnico deve permanecer no estabelecimento para ser apresentado à autoridade sanitária, sempre que solicitado.
Você tem dúvida sobre as responsabilidades ao assumir uma empresa como RT? Leia neste artigo 8 dicas importantes que todo responsável técnico dever ter conhecimento ao se tornar responsável pelo processo produtivo em algum estabelecimento.
O responsável técnico deve auxiliar na implantação e implementação da política de qualidade assegurada a empresa e ser responsável:
1º | Pelo treinamento dos funcionários.
2º | Pela elaboração, atualização e implantação do Manual de Boas Práticas de Fabricação. Vale lembrar que a elaboração do MBPF deve ser de acordo com a realidade da empresa, e em conformidade com a legislação vigente e os parâmetros e critérios deste regulamento.
3º | Elaborar, atualizar e implantar os Procedimentos Operacionais Padronizados (específicos para a empresa).
4º | Acompanhar as inspeções realizadas pela autoridade sanitária, prestar as informações necessárias sobre o processo de produção, fórmulas ou composição dos produtos, práticas e procedimentos adotados.
5º | Implantar o serviço de atendimento ao consumidor, de reclamações pertinentes à qualidade e segurança do produto.
6º | Implantar o programa de recolhimento de produtos, no caso de produto em desacordo.
7º | Inserir dizeres de rotulagem para garantir a informação ao consumidor e facilitar a rastreabilidade do produto.
8º | Verificar as condições de transportes e armazenamento.
Os profissionais que exercem a atividade de Responsabilidade Técnica devem estar atentos e trabalhar de acordo com respaldo legal. Dessa forma, procure o CREA da sua região para esclarecer qualquer dúvida que tiver antes de assumir a atividade, mas aqui já dou algumas dicas importantes!
Cabe ao profissional a responsabilidade de providenciar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Se você for um prestador de serviço, seja como autônomo ou empresário individual, é sua a responsabilidade pelo pagamento da ART; mas se você for contratado via CLT pela empresa, a responsabilidade pelo pagamento da ART será da empresa.
A A.R.T é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos as profissões abrangidas pelos sistema Confea/CREA.
É natural que na primeira vez que surgir algum projeto que você tenha a necessidade de preencher uma ART apareça uma série de dúvidas, afinal não temos essas orientações ao longo de nossa formação. Mas não se desespere, o CREA tem um canal de atendimento que pode te auxiliar em todo o processo. Mas é importante também, que você conheça suas responsabilidades e deveres enquanto profissional, pois isso te permite agir com segurança e minimizar qualquer erro de contrato com seu cliente.
Lembre-se da importância e responsabilidade ao exercer sua profissão, e uma dica que vale para qualquer profissional é: Estude sempre! Quando você estuda e se atualiza sobre as demandas e legislação vigente, fica mais fácil para você lidar com problemas no dia a dia, pois esses surgem à todo momento e requer de você autonomia e pró-atividade para resolvê-los.
Ah! Aqui deixamos algumas dicas importantes sobre as atividades que você deve desenvolver em uma empresa como responsável técnico, mas você pode e deve contribuir com outras atividades, e para isso, você deve conhecer cada etapa do processo produtivo do seu cliente e usar ferramentas como PDCA, brainstorming ou até mesmo o mapeamento do processo para identificar oportunidades de melhoria.